TECLegis - Proposição Detalhamento

Proposição: 17/2026 - Projeto de Lei

Autor(es): Írio Henriques Furtado Filho

Ementa: Dispõe sobre a identificação das ligações telefônicas realizadas por órgãos e instituições públicas do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.

Situação Atual: Aprovado

Comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Comissão de Serviços Públicos Municipais

Anexos:

Projeto de Lei nº_ 17_2026

Comissões:

Comissão: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026

Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026

Redação Final:

Redação: 24/2026
Descrição: Dispõe sobre a identificação das ligações telefônicas realizadas por órgãos e instituições públicas do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.

Norma Sancionada/Promulgada:

Norma: 3871/2026
Autor(es): Antônio José da Costa
Descrição: Dispõe sobre a identificação das ligações telefônicas realizadas por órgãos e instituições públicas do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.

Anotações:

Autor: Paola Lygia Faria Henriques (Diretora)
Anotação: Certifico que conforme o disposto na LOM e na Lei nº 3.209/2018 a Lei nº 3.871, de 06 de maio de 2026 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data de 06 de maio de 2026.
Data: 06/05/2026

Pareceres:

Parecer: 16/2026
Comissão: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026
Resultado: Libera para tramitar