CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - MINAS GERAIS
EXTRATO DA TRAMITAÇÃO/DESPACHO
Proposição: 13/2026 - Projeto de Lei
Autor(es): Edison de Souza Silva
Ementa: Altera a Lei nº. 3.181, de 04 de abril de 2018, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.
Situação Atual: Aprovado
Comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Comissão de Serviços Públicos Municipais
Anexos:
Comissões:
Comissão: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026
Redação Final:
Redação:
23/2026
Descrição: Altera a Lei nº. 3.181, de 04 de abril de 2018, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.
Descrição: Altera a Lei nº. 3.181, de 04 de abril de 2018, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.
Norma Sancionada/Promulgada:
Norma:
3870/2026
Autor(es): Antônio José da Costa
Descrição: Altera a Lei nº. 3.181, de 04 de abril de 2018, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.
Autor(es): Antônio José da Costa
Descrição: Altera a Lei nº. 3.181, de 04 de abril de 2018, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.
Anotações:
Autor: Paola Lygia Faria Henriques (Diretora)
Anotação: Certifico que conforme o disposto na LOM e na Lei nº 3.209/2018 a Lei nº 3.870, de 06 maio de 2026 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data de 06 de maio de 2026.
Data: 06/05/2026
Anotação: Certifico que conforme o disposto na LOM e na Lei nº 3.209/2018 a Lei nº 3.870, de 06 maio de 2026 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data de 06 de maio de 2026.
Data: 06/05/2026
Pareceres:
Parecer:
15/2026
Comissão: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026
Resultado: Libera para tramitar
Parecer: 23/2026
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026
Resultado: Libera para tramitar
Comissão: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026
Resultado: Libera para tramitar
Parecer: 23/2026
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 26/03/2026 a 19/06/2026
Resultado: Libera para tramitar