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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS

EXTRATO DA TRAMITAÇÃO/DESPACHO

Proposição: 2217/2025 - Mensagem do Executivo - Projeto de Lei

Autor(es):

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2026.

Situação Atual: Aprovado

Comissão(ões): Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas / Presidência da Câmara

Comissões:
Comissão: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Responsável: Celso Vinícius dos Santos (Celso Vinícius dos Santos)
Período: 13/11/2025 a 17/11/2025

Comissão: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Responsável: Celso Vinícius dos Santos (Celso Vinícius dos Santos)
Período: 21/10/2025 a 10/11/2025

Comissão: Presidência da Câmara
Responsável: Ivan Ferreira Martins (Ivan Ferreira Martins)
Período: 01/10/2025 a 03/10/2025

Emendas:
Emenda: 62/2025
Autor(es): Maria Imaculada Nunes
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Construção UBS no Lindo Vale.

Emenda: 61/2025
Autor(es): Romeu Moreira Batista
Tipo: Emenda Modificativa
Descrição: Associação Calor Humano.

Emenda: 60/2025
Autor(es): Jorge Luís Martins Soares
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Partido Alto.

Emenda: 59/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Partido Alto.

Emenda: 58/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação Comunitária Riopombense de Radiodifusão.

Emenda: 57/2025
Autor(es): Gladstone Roncalli da Silva
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação Comunitária Nossa Senhora da Rosa Mística.

Emenda: 56/2025
Autor(es): Romeu Moreira Batista
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Loja Maçônica Fraternidade Mineira.

Emenda: 55/2025
Autor(es): Romeu Moreira Batista
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos.

Emenda: 54/2025
Autor(es): Juscélio Bernardino Braz
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Legendário Moto Clube.

Emenda: 53/2025
Autor(es): Juscélio Bernardino Braz
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação Sagrado Coração de Jesus.

Emenda: 52/2025
Autor(es): Juscélio Bernardino Braz
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação Santa Luiza de Marillac.

Emenda: 51/2025
Autor(es): Juscélio Bernardino Braz
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Unidos do Fomento.

Emenda: 50/2025
Autor(es): Juscélio Bernardino Braz
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Clube de Corrida Runners.

Emenda: 49/2025
Autor(es): Juscélio Bernardino Braz
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Bike Clube de Rio Pomba.

Emenda: 48/2025
Autor(es): Juscélio Bernardino Braz
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: América Atlético Clube.

Emenda: 47/2025
Autor(es): Juscélio Bernardino Braz
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação de Mulheres de Rio Pomba.

Emenda: 46/2025
Autor(es): Juscélio Bernardino Braz
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Apae.

Emenda: 45/2025
Autor(es): Juscélio Bernardino Braz
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Hospital São Vicente de Paulo.

Emenda: 44/2025
Autor(es): Maria Imaculada Nunes
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Apae.

Emenda: 43/2025
Autor(es): Maria Imaculada Nunes
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Hospital São Vicente de Paulo.

Emenda: 42/2025
Autor(es): Gladstone Roncalli da Silva
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Construção de UBS no Lindo Vale.

Emenda: 41/2025
Autor(es): Gladstone Roncalli da Silva
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação Musical Santa Cecília.

Emenda: 40/2025
Autor(es): Gladstone Roncalli da Silva
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Hospital São Vicente de Paulo.

Emenda: 39/2025
Autor(es): Gladstone Roncalli da Silva
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Apae.

Emenda: 38/2025
Autor(es): Gladstone Roncalli da Silva
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação Santa Luiza de Marillac.

Emenda: 37/2025
Autor(es): Gladstone Roncalli da Silva
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Bike Clube.

Emenda: 36/2025
Autor(es): Gladstone Roncalli da Silva
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Clube de Corrida Runners.

Emenda: 35/2025
Autor(es): Jorge Luís Martins Soares
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Bike Clube.

Emenda: 34/2025
Autor(es): Jorge Luís Martins Soares
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Aaparp.

Emenda: 33/2025
Autor(es): Jorge Luís Martins Soares
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Construção de UBS no Lindo Vale.

Emenda: 32/2025
Autor(es): Demétrius Carvalho de Oliveira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Construção de espaço sensorial.

Emenda: 31/2025
Autor(es): Demétrius Carvalho de Oliveira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação Sagrado Coração de Jesus.

Emenda: 30/2025
Autor(es): Demétrius Carvalho de Oliveira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Unidos do Rosário.

Emenda: 29/2025
Autor(es): Demétrius Carvalho de Oliveira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Clube de Corrida Runners.

Emenda: 28/2025
Autor(es): Demétrius Carvalho de Oliveira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Apae, playground.

Emenda: 27/2025
Autor(es): Demétrius Carvalho de Oliveira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Construção de UBS no Lindo Vale.

Emenda: 26/2025
Autor(es): Jorge Luís Martins Soares
Tipo: Emenda Modificativa
Descrição: Casamento comunitário.

Emenda: 25/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação Musical Santa Cecília.

Emenda: 24/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Clube de Corrida Runners.

Emenda: 23/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: América Atlético Clube.

Emenda: 22/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Bike Club.

Emenda: 21/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Legendário Moto Clube.

Emenda: 20/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Champion Futebol Clube.

Emenda: 19/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação de Mulheres.

Emenda: 18/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Unidos do Rosário.

Emenda: 17/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Unidos do Fomento.

Emenda: 16/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Levanta Poeira.

Emenda: 15/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Aaparp.

Emenda: 14/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Gaarp.

Emenda: 13/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Hospital São Vicente de Paulo.

Emenda: 12/2025
Autor(es): Hedilberto Teixeira
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Apae.

Emenda: 11/2025
Autor(es): Romeu Moreira Batista
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Unidos do Rosário

Emenda: 10/2025
Autor(es): Romeu Moreira Batista
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação Musical Santa Cecília.

Emenda: 9/2025
Autor(es): Romeu Moreira Batista
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Associação de Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba.

Emenda: 8/2025
Autor(es): Romeu Moreira Batista
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Construção UBS no Lindo Vale.

Emenda: 7/2025
Autor(es): Celso Vinícius dos Santos
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Legendário Moto Clube.

Emenda: 6/2025
Autor(es): Celso Vinícius dos Santos
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Pombense Esporte Clube.

Emenda: 5/2025
Autor(es): Celso Vinícius dos Santos
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: América Atlético Clube.

Emenda: 4/2025
Autor(es): Celso Vinícius dos Santos
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Providências na Praça Ruy Batista Santiago.

Emenda: 3/2025
Autor(es): Celso Vinícius dos Santos
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Construção UBS no Lindo Vale

Emenda: 2/2025
Autor(es): Ivan Ferreira Martins
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Asfaltamento ruas do bairro Sol Nascente

Emenda: 1/2025
Autor(es): Ivan Ferreira Martins
Tipo: Emenda Impositiva
Descrição: Construção de UBS no Lindo Vale

Anexos:

Pareceres:
Parecer: 26/2025
Comissão: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Celso Vinícius dos Santos (Celso Vinícius dos Santos)
Período: 13/11/2025 a 17/11/2025
Resultado: Favorável


Parecer: 23/2025
Comissão: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Celso Vinícius dos Santos (Celso Vinícius dos Santos)
Período: 21/10/2025 a 10/11/2025
Resultado: Favorável


Parecer: 13/2025
Comissão: Presidência da Câmara
Tipo: Parecer Individual
Responsável: Ivan Ferreira Martins (Ivan Ferreira Martins)
Período: 01/10/2025 a 03/10/2025
Resultado: Solicita parecer jurídico


Parecer (Jurídico): 29/2025
Comissão: Presidência da Câmara
Tipo: Parecer Individual
Responsável: Pedro Júnior Alves Diogo (Assessor Jurídico - OAB/MG 156.474)
Resultado: Legal e Constitucional