CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA

PESQUISA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

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Resultados da Pesquisa

Número	Tipo	Descrição	Autor(es)	Situação	Data
19/2026	Projeto de Lei	Institui o Festival Gastronômico de Rio Novo, estabelece sua periodicidade, organização e diretrizes...	Fabiano Araujo Rodrigues	Em Tramitação	12/06/2026
18/2026	Projeto de Lei	Proíbe o corte de serviços essenciais por falta de pagamento nos dias que especifica e dá outras pro...	Pedro Gonçalves Caetano	Em Tramitação	05/06/2026
17/2026	Projeto de Lei	Institui o evento denominado "DOMINGO NA FEIRA", destinado à valorização dos pequenos produtores rur...	Fabiano Araujo Rodrigues	Em Tramitação	03/06/2026
16/2026	Projeto de Lei	Institui o “Viveiro Municipal Sementes do Futuro” no Município de Rio Novo e dá outras providências.	Fabiano Araujo Rodrigues	Proposição aprovada em 2ª votação	29/05/2026
15/2026	Projeto de Lei	Institui o Programa Acolher no âmbito do Município de Rio Novo/MG, destinado ao atendimento humaniza...	Fabiano Araujo Rodrigues	Proposição aprovada em 2ª votação	21/05/2026
14/2026	Projeto de Lei	Dispõe sobre a implantação da Educação Ambiental nas escolas da rede pública municipal de Rio Novo/M...	Fabiana Evangelista Rodrigues e outro	Proposição aprovada em 2ª votação	21/05/2026
13/2026	Projeto de Lei	Autoriza a criação do “Programa Zelo”, voltado à promoção da saúde ocupacional, prevenção de riscos...	Jordão de Amorim Ferreira	Proposição aprovada em 2ª votação	11/05/2026
12/2026	Projeto de Lei	Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.565, de 09 de abril de 2026, e dá outras providências.	Fabiano Araujo Rodrigues e outro	Em Tramitação	05/05/2026
11/2026	Projeto de Lei	Dispõe sobre a denominação de espaço público no Distrito Industrial do Município de Rio Novo – MG e...	Fabiano Araujo Rodrigues	Proposição aprovada em 2ª votação	01/04/2026
10/2026	Projeto de Lei	Dispõe sobre a identificação dos postes de iluminação pública no Município e dá outras providências.	Fabiano Araujo Rodrigues	Proposição aprovada em 2ª votação	19/03/2026
9/2026	Projeto de Lei	Institui a campanha de prevenção ao consumo excessivo de açúcar e sódio e dá outras providências.	Pedro Gonçalves Caetano	Proposição aprovada em 2ª votação	19/03/2026
8/2026	Projeto de Lei	Institui no Município de Rio Novo/MG o Programa “Fila Zero do Autismo”, destinado a garantir diagnós...	Fabiano Araujo Rodrigues	Proposição aprovada em 2ª votação	12/03/2026
7/2026	Projeto de Lei	Proíbe a contratação, nomeação ou designação de pessoas condenadas por crimes praticados contra cria...	Sandro Gonçalves Dutra	Aprovado	09/03/2026
6/2026	Projeto de Lei	Dá denominação a logradouro público e determina outras providências.	Welington Costa de Souza Silva	Proposição aprovada em 2ª votação	05/03/2026
5/2026	Projeto de Lei	Dá denominação a logradouro público e determina outras providências.	Fabiano Araujo Rodrigues	Proposição aprovada em 2ª votação	19/02/2026
4/2026	Projeto de Lei	Dispõe sobre acessibilidade para todo cidadão e cidadã em Prédios Públicos do Município de Rio Novo...	Fabiana Evangelista Rodrigues	Proposição aprovada em 2ª votação	19/02/2026
3/2026	Projeto de Lei	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Novo (Pre...	Sebastião José Esperança e outro(s) 2	Proposição aprovada em 2ª votação	30/01/2026
2/2026	Projeto de Lei	Reajusta vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e do Quadro de Inativo da Câmara...	Sebastião José Esperança e outro(s) 2	Proposição aprovada em 2ª votação	30/01/2026
1/2026	Projeto de Lei	Dispõe sobre a obrigatoriedade do canto do Hino do Município em atos oficiais.	Fabiana Evangelista Rodrigues	Proposição aprovada em 2ª votação	28/01/2026