CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - MINAS GERAIS
EXTRATO DA TRAMITAÇÃO/DESPACHO
Proposição: 3/2026 - Mensagem do Executivo - Projeto de Lei Complementar
Autor(es): Executivo Municipal
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 19, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Situação Atual: Aprovado
Observação Atual: Correção do quórum de votação: Maioria absoluta
Comissão(ões): Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas / Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissões:
Comissão: Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas
Responsável: Írio Henriques Furtado Filho (Írio Henriques Furtado Filho)
Período: 03/03/2026 a 03/03/2026
Responsável: Írio Henriques Furtado Filho (Írio Henriques Furtado Filho)
Período: 03/03/2026 a 03/03/2026
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 03/03/2026 a 03/03/2026
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 03/03/2026 a 03/03/2026
Redação Final:
Redação:
16/2026
Autor(es): Matheus Muscardi de Souza, Nei Medina de Oliveira, Írio Henriques Furtado Filho
Descrição: Altera a Lei Complementar nº. 19, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Autor(es): Matheus Muscardi de Souza, Nei Medina de Oliveira, Írio Henriques Furtado Filho
Descrição: Altera a Lei Complementar nº. 19, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Norma Sancionada/Promulgada:
Norma:
99/2026
Autor(es): Antônio José da Costa
Descrição: Altera a Lei Complementar nº. 19, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Autor(es): Antônio José da Costa
Descrição: Altera a Lei Complementar nº. 19, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Anotações:
Autor: Paola Lygia Faria Henriques (Diretora)
Anotação: Certifico que conforme o disposto na LOM e na Lei nº 3.209/2018 a Lei Complementar nº 99, de 09 de março de 2026 foi publicada no Diário Eletrônico do Município na data de 09 de março de 2026.
Data: 09/03/2026
Anotação: Certifico que conforme o disposto na LOM e na Lei nº 3.209/2018 a Lei Complementar nº 99, de 09 de março de 2026 foi publicada no Diário Eletrônico do Município na data de 09 de março de 2026.
Data: 09/03/2026
Pareceres:
Parecer:
12/2026
Comissão: Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Írio Henriques Furtado Filho (Írio Henriques Furtado Filho)
Período: 03/03/2026 a 03/03/2026
Resultado: Libera para tramitar
Parecer: 16/2026
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 03/03/2026 a 03/03/2026
Resultado: Libera para tramitar
Comissão: Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Írio Henriques Furtado Filho (Írio Henriques Furtado Filho)
Período: 03/03/2026 a 03/03/2026
Resultado: Libera para tramitar
Parecer: 16/2026
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 03/03/2026 a 03/03/2026
Resultado: Libera para tramitar