Proposição: 75/2026 - Indicação

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Eluza Salvador Côrtes, Fabiana Ferreira de Andrade, Írio Henriques Furtado Filho, Leonardo de Oliveira Dutra, Matheus Muscardi de Souza, Nei Medina de Oliveira, Vivaldi D`avila do Carmo Arcangelo

Ementa: Anteprojeto de Lei que altera a Lei nº. 3.420, de 15 de outubro de 2021, para prever a disponibilização de protetores auriculares a estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

Situação Atual: Despachado