CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - MINAS GERAIS
EXTRATO DA TRAMITAÇÃO/DESPACHO
Proposição: 38/2026 - Projeto de Lei
Autor(es): Matheus Muscardi de Souza
Ementa: Dispõe sobre a campanha de conscientização e prevenção dos riscos à saúde decorrentes do uso de dispositivos eletrônicos para fumar – DEFs –, conhecidos como cigarros eletrônicos, no âmbito das escolas públicas do Município de São João Nepomuceno/MG, com foco na proteção de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Situação Atual: Aprovado
Comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Comissão de Serviços Públicos Municipais
Anexos:
Comissões:
Comissão: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 26/05/2026 a 17/08/2026
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 26/05/2026 a 17/08/2026
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 26/05/2026 a 17/08/2026
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 26/05/2026 a 17/08/2026
Pareceres:
Parecer:
21/2026
Comissão: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 26/05/2026 a 17/08/2026
Resultado: Libera para tramitar
Parecer: 33/2026
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 26/05/2026 a 17/08/2026
Resultado: Libera para tramitar
Comissão: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 26/05/2026 a 17/08/2026
Resultado: Libera para tramitar
Parecer: 33/2026
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Tipo: Parecer Conjunto
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 26/05/2026 a 17/08/2026
Resultado: Libera para tramitar