MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - MINAS GERAIS
EXTRATO DA TRAMITAÇÃO/DESPACHO
Proposição: 33/2026 - Mensagem do Executivo - Projeto de Lei
Autor(es): Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, o imóvel de que trata o Decreto nº 5.176, de 31 de março de 2026 e dá outras providências.
Situação Atual: Aguardando parecer/assinatura
Comissão(ões): Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas / Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Comissão de Serviços Públicos Municipais
Anexos:
Comissões:
Comissão: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 06/05/2026 a 25/05/2026
Responsável: Eluza Salvador Côrtes (Eluza Salvador Côrtes)
Período: 06/05/2026 a 25/05/2026
Comissão: Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas
Responsável: Írio Henriques Furtado Filho (Írio Henriques Furtado Filho)
Período: 06/05/2026 a 25/05/2026
Responsável: Írio Henriques Furtado Filho (Írio Henriques Furtado Filho)
Período: 06/05/2026 a 25/05/2026
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 06/05/2026 a 25/05/2026
Responsável: Nei Medina de Oliveira (Nei Medina de Oliveira)
Período: 06/05/2026 a 25/05/2026